Notícia

Cadastramento de Entidades em Segunda Chamada até 02 de outubro

Informamos à todos, sobre a abertura do processo de Cadastramento de Entidades do Comitê Vacacaí e Vacacaí-Mirim, conforme Aviso SEMA nº 19/2021, confira a publicação AQUI

 

O prazo para envio da documentação será até 02/10/2021.

 

[Entidades que não tomaram posse na última reunião em 27 de agosto, o farão em Segunda chamada, na 102ª Reunião Ordinária agendada para 29 de outubro de 2021]

 

Pré-Requisitos: As entidades de caráter privado deverão comprovar sua constituição legal e atuação na área da bacia hidrográfica de, no mínimo, um ano anterior à data de publicação deste Aviso.

 

Documentos: Comprovação de funcionamento regular da instituição (comprovante de endereço ou Alvará, atestada pela Prefeitura Municipal); estatuto social; regulamentos ou compromissos da entidade devidamente registrados em cartório; cópia do CNPJ e ficha de Inscrição BAIXAR FICHA

 

Grupos: A entidade interessada deverá inscrever-se no grupo de representantes dos usuários da água ou no grupo dos representantes da população, podendo optar pela inscrição em mais de uma categoria do mesmo grupo, desde que comprove sua atuação na(s) mesma(s).

 

Grupo I - Representantes dos Usuários da Água:

 

Conforme Parágrafo Único do art. 13 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, “entende-se como usuários da água indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos como: a) insumo em processo produtivo ou para consumo final; b) receptor de resíduos; c) meio de suporte de atividades de produção ou consumo.”

 

Abastecimento Público: esta categoria congrega entidades da Administração Pública Direta ou Indireta ou Concessionárias responsáveis pelo serviço de abastecimento público na Bacia Hidrográfica. 02 vagas suplentes

 

Esgotamento Sanitário: esta categoria congrega entidades da Administração Pública Direta ou Indireta ou Concessionárias responsáveis pela disposição de efluentes de esgotamento sanitário na área de domínio da Bacia Hidrográfica. 01 vaga titular 02 vagas suplentes

 

Resíduos Sólidos: esta categoria congrega as entidades da Administração Pública Direta ou Indireta ou Concessionárias responsáveis pela disposição de resíduos sólidos domésticos na área de domínio da Bacia Hidrográfica. 02 vagas suplentes

 

Produção Rural: esta categoria congrega as entidades representativas dos produtores rurais (sindicatos patronais ou sindicatos de trabalhadores rurais) que exercem atividades agropecuárias, incluindo a silvicultura, com ou sem uso de irrigação, aquicultura e outros no território da Bacia Hidrográfica. 02 vagas titulares e 05 vagas suplentes

 

Indústria: esta categoria congrega entidades representativas das atividades industriais com atuação na área da Bacia Hidrográfica. 01 vaga suplente

 

Lazer e Turismo: esta categoria congrega entidades representativas de instituições e empresas, públicas ou privadas que desenvolvem atividades de lazer e turismo nos cursos de água da Bacia Hidrográfica. 01 vaga suplente

 

Grupo II- Representantes da População:

 

Legislativos Estadual e Municipal:esta categoria congrega representantes da Assembleia Legislativa do Estado e os representantes das Câmaras de Vereadores dos municípios cujos territórios estejam inseridos, total ou parcialmente, na área da Bacia Hidrográfica, indicados conforme os seus Regimentos Internos. 01 vaga suplente

 

Clubes de Serviços Comunitários: esta categoria congrega os Clubes de Serviço que atuam na área da Bacia Hidrográfica. 01 vaga titular e 01 vaga suplente

 

Instituições de Ensino Superior ou Técnico, Pesquisa Científica ou Extensão: Esta categoria congrega as Instituições que ministram o ensino, as que desenvolvem a pesquisa científica e tecnológica, bem como as que prestam serviços de extensão e transferência de tecnologias na área da Bacia Hidrográfica. 02 vagas suplentes

 

Organizações Sindicais: esta categoria compreende entidades sindicais de trabalhadores, com abrangências estadual, regional ou local, que atuam na área da Bacia Hidrográfica. 02 vagas suplentes

 

Comunicação: Organizações que representam os meios de comunicação da imprensa escrita, falada, televisionada e digital de âmbito regional ou local e, na sua ausência, os representantes dessa atividade, que atuam na área da Bacia Hidrográfica. 01 vaga titular e 01 vaga suplente

 

Associações de municípios: esta categoria compreende entidades que congregam instituições públicas municipais, da administração direta ou indireta, com responsabilidade legal pela gestão dos municípios. 01 vaga titular e 01 vaga suplente

 

Categoria Especial das Comunidades Tradicionais: Esta categoria congrega a representação das comunidades indígenas, quilombolas e outras reconhecidas legalmente pelo Decreto Federal nº 6.040/2007 que atuam na área da bacia hidrográfica. 01 vaga titular e 01 vaga suplente

 

Mais informações e o envio da documentação pelos contatos: comitebhvacacai@gmail.com ou crh@sema.rs.gov.br.com